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Alerte aux Obstacles au Commerce BETA

[BETA] AOC



Cabo Verde

Rapport de l'obstacle au commerce

Id: 17
Résolu - Guidance
Contexte
Importation de Espagne vers Cabo Verde
10/02/2021 - Cabo Verde
A alfandega aplica taxas na importação de mesmo produto e a mesma quantidade de forma diferente e não se entende porque. Porque se se trata do mesmo produto e a mesma quantidade o preço a pagar deveria ser igual. Outra problema é a lentidão dos funcionários na alfandega no cais da praia, respostas inadequadas e mau atendimento.
Non
Information sur l'obstacle au commerce
  • Comportement arbitraire en matière de classification et d’évaluation des produits
Aucun règlement n'est à l'origine de l'obstacle
Information sur le produit
  • Métaux et autres industries manufacturières de base
peças e outras partes de elevador
Information supplémentaire
recomendo a implementação de processos que acelere o despacho aduaneiro, acabar com a demora no despacho e melhorar o atendimento ao publico. alfandega necessita urgentemente de implementar um sistema de gestão de qualidade nos serviços no cais da Praia.
Les mises à jour de rapport
19/10/2021   Nouveau
22/10/2021    En cours de résolution

22/10/2021    En cours de résolution Détails

Message du PFN le 22/10/2021 12:35:04
Bom dia Maria Celeste. Por favor veja o alerta efetuado pelo importador e dê uma resposta por favor. Muito obrigado.


Réponse de l'agence compétente le 22/10/2021 18:40:36
Boa tarde A taxa aplicada aos produtos importados são as mesmas independentemente do país de origem; Aplica-se o Valor transacional( valor da fatura+frete+outras despesas no país de exportação), conforme o artigo VII do GATT; No caso das peças para o elevador a taxa é de 16,61%, sendo 15% do IVA e 1,61 de outras taxas. Ver a nossa pauta aduaneira
26/10/2021    Résolu - Guidance Détails

resposta satisfatória.


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